Auxílio Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)

O Auxílio Doença, também conhecido como Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Este benefício é crucial para proporcionar suporte financeiro enquanto o trabalhador se recupera e não pode exercer suas atividades laborais.

Requisitos para o Auxílio Doença

Os principais requisitos para a concessão do Auxílio Doença incluem:

1. Qualidade de Segurado:

   • É necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias ou, em casos específicos, dentro do período de graça estabelecido pela legislação previdenciária.

2. Incapacidade Temporária:

   • O trabalhador deve estar temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais devido a doença ou acidente.

Procedimento para Solicitação

Para solicitar o Auxílio Doença, é necessário seguir alguns passos:

1. Agendamento:

   • Agendar uma perícia médica no INSS através do site (meu.inss.gov.br) ou telefone 135.

2. Perícia Médica:

   • Comparecer à perícia médica agendada, apresentando todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade (laudos, exames, relatórios médicos).

3. Análise e Concessão:

   • Após a perícia, o INSS avaliará se o segurado tem direito ao benefício, considerando a documentação apresentada e o resultado da avaliação médica.

Documentação Necessária

Os documentos básicos necessários para solicitar o Auxílio Doença são:

• Documentos de identificação pessoal (RG, CPF).
• Carteira de Trabalho.
• Documentos médicos que comprovem a incapacidade, como laudos, exames e relatórios médicos.

Duração e Pagamento do Benefício

• Duração: O Auxílio Doença é pago enquanto perdurar a incapacidade temporária para o trabalho, determinada pela perícia médica.
• Valor: O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado e varia de acordo com o tempo de contribuição.

Acompanhamento e Recursos

A Ciervo Advocacia oferece suporte especializado para segurados que necessitam de Auxílio Doença, incluindo:

• Orientação Jurídica: Explicação detalhada sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação do benefício.
• Preparação de Documentos: Análise e organização da documentação médica necessária para o processo.
• Representação Legal: Assistência na preparação e acompanhamento do pedido de benefício junto ao INSS.
• Recursos e Revisões: Interposição de recursos administrativos e judiciais em caso de indeferimento do benefício.

Conclusão

O Auxílio Doença é um importante benefício previdenciário destinado a trabalhadores que temporariamente não podem exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. A Ciervo Advocacia está preparada para oferecer todo o suporte necessário aos segurados que buscam obter este benefício, assegurando que seus direitos sejam protegidos e que recebam o auxílio necessário durante o período de incapacidade temporária.