Auxílio-Reclusão

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado que foi recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto, desde que tenha perdido a qualidade de segurado. Este benefício visa garantir o sustento dos dependentes do segurado que está impossibilitado de prover o próprio sustento devido à reclusão.

Características do Auxílio-Reclusão

1. Requisitos para Concessão:

   • O segurado precisa ter perdido a qualidade de segurado, ou seja, não estar contribuindo para a Previdência Social no momento da reclusão.
   • A reclusão deve ser em regime fechado ou semiaberto.
   • O último salário de contribuição do segurado deve ser igual ou inferior ao limite estabelecido pelo INSS na data da prisão.

2. Dependentes:

   • Têm direito ao Auxílio-Reclusão os dependentes do segurado, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior), pais e irmãos inválidos ou que tenham deficiência.

3. Valor do Benefício:

   • O valor do Auxílio-Reclusão corresponde à média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado, limitado ao valor máximo estabelecido pelo INSS.

Procedimento para Solicitação

1. Comunicação do Fato:

   • Os dependentes devem comunicar a prisão do segurado ao INSS o mais rápido possível, seja através do site (meu.inss.gov.br), aplicativo ou agendando atendimento pelo telefone 135.

2. Documentação Necessária:

   • Certidão de nascimento ou casamento do segurado e dos dependentes.
   • Declaração de cárcere emitida pela unidade prisional.
   • Documentos de identificação dos dependentes e do segurado.

3. Análise e Concessão:

   • O INSS realizará uma análise da documentação para verificar se os dependentes têm direito ao benefício.
   • Caso deferido, o Auxílio-Reclusão será concedido a partir da data da prisão do segurado.

Acompanhamento Jurídico

A Ciervo Advocacia oferece suporte jurídico especializado para auxiliar os dependentes na obtenção do Auxílio-Reclusão, incluindo:

• Orientação Jurídica: Explicação detalhada sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar o benefício.
• Preparação de Documentação: Análise e organização dos documentos necessários para o processo.
• Representação Legal: Assistência na preparação e acompanhamento do pedido de benefício junto ao INSS.
• Recursos e Revisões: Interposição de recursos administrativos e judiciais em caso de indeferimento do benefício.

Conclusão

O Auxílio-Reclusão é um importante benefício previdenciário que visa garantir a proteção social aos dependentes do segurado que está recluso. A Ciervo Advocacia está comprometida em assegurar que os dependentes possam acessar esse benefício de forma justa e eficiente, proporcionando todo o suporte necessário durante o processo de solicitação e acompanhamento do benefício junto ao INSS.