Auxílio-Acidente

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil, destinado a segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza e, como resultado, ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Características do Auxílio-Acidente

1. Natureza do Benefício:

   • O Auxílio-Acidente não se confunde com o Auxílio-Doença. Ele é concedido quando o trabalhador, após um acidente, sofre uma lesão ou sequela que reduz permanentemente sua capacidade de trabalho.

2. Cumulatividade com Outros Benefícios:

   • Pode ser acumulado com outras rendas, inclusive com aposentadorias.

3. Período de Pagamento:

   • É pago como uma indenização mensal, a partir do dia seguinte ao da cessação do Auxílio-Doença, independentemente de o segurado continuar trabalhando.

Requisitos para Concessão

1. Qualidade de Segurado:

   • O trabalhador deve estar vinculado à Previdência Social e em dia com as contribuições ou em situação de graça perante a legislação previdenciária.

2. Sequelas Permanentes:

   • É necessário comprovar que o acidente resultou em sequelas permanentes que reduzem a capacidade laborativa do segurado.

Procedimento para Solicitação

1. Agendamento da Perícia Médica:

   • O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito pelo site (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.

2. Documentação Necessária:

   • É fundamental apresentar documentos médicos que comprovem as sequelas permanentes, como laudos, exames e relatórios médicos detalhados.

3. Análise e Concessão:

   • Após a perícia médica, o INSS avaliará se o segurado preenche os requisitos para a concessão do benefício. A decisão será baseada na documentação apresentada e no parecer do médico perito.

Valor do Benefício

• O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do valor do salário de benefício que deu origem à aposentadoria por invalidez, calculado com base na média dos salários de contribuição.

Acompanhamento Jurídico

A Ciervo Advocacia oferece suporte jurídico especializado para auxiliar os segurados na obtenção do Auxílio-Acidente, incluindo:

• Consultoria Especializada: Orientação sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar o benefício.
• Preparação de Documentação: Análise e organização dos documentos médicos necessários para o processo.
• Representação Legal: Assistência na preparação e acompanhamento do pedido de benefício junto ao INSS.
• Recursos e Revisões: Interposição de recursos administrativos e judiciais em caso de indeferimento do benefício.

Conclusão

O Auxílio-Acidente é um importante benefício previdenciário que visa compensar financeiramente os segurados que sofreram acidentes de trabalho ou adquiriram sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. A Ciervo Advocacia está comprometida em garantir que os segurados possam acessar esse benefício de forma justa e eficiente, proporcionando todo o suporte necessário durante o processo de solicitação e acompanhamento do benefício.