Benefício Assistencial ao Deficiente (BPC/LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial oferecido pelo Governo Federal destinado a pessoas com deficiência e idosos que possuem baixa renda e não contribuem para a Previdência Social. Este benefício visa garantir a dignidade e o sustento básico para aqueles que não têm condições de prover o próprio sustento e nem de tê-lo provido pela família.

Características do BPC/LOAS

1. Público-Alvo:

   • Pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
   • Idosos (com idade de 65 anos ou mais) que estejam em condição de miserabilidade, ou seja, com renda familiar per capita também inferior a 1/4 do salário mínimo.

2. Requisitos:

   • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir status de refugiado ou asilado.
   • Comprovar a deficiência, através de perícia médica realizada pelo INSS para pessoas com deficiência.
   • Comprovar a condição de miserabilidade, ou seja, renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

3. Valor do Benefício:

   • O valor do BPC é de um salário mínimo vigente e é pago mensalmente ao beneficiário.

Procedimento para Solicitação

1. Agendamento da Perícia Médica:

   • Para pessoas com deficiência, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito através do site (meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.

2. Documentação Necessária:

   • Documentos pessoais do beneficiário e do responsável, se houver.
   • Comprovação de renda familiar.
   • Laudos e relatórios médicos que atestem a deficiência.

3. Análise e Concessão:

   • Após a perícia médica e análise da documentação, o INSS irá verificar se o beneficiário preenche todos os requisitos para concessão do BPC.

Acompanhamento Jurídico

A Ciervo Advocacia oferece suporte jurídico especializado para auxiliar os requerentes na obtenção do BPC/LOAS, incluindo:

• Orientação Jurídica: Explicação detalhada sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar o benefício.
• Preparação de Documentação: Análise e organização dos documentos necessários para o processo.
• Representação Legal: Assistência na preparação e acompanhamento do pedido de benefício junto ao INSS.
• Recursos e Revisões: Interposição de recursos administrativos e judiciais em caso de indeferimento do benefício.

Conclusão

O Benefício Assistencial ao Deficiente (BPC/LOAS) é essencial para proporcionar condições mínimas de dignidade e sustento para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade econômica. A Ciervo Advocacia está comprometida em assegurar que os requerentes possam acessar esse benefício de forma justa e eficiente, oferecendo todo o suporte necessário durante o processo de solicitação e acompanhamento junto ao INSS.