Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de segurados que faleceram, seja por motivo de doença, acidente ou causas naturais. Este benefício visa amparar financeiramente os familiares que dependiam economicamente do segurado falecido.

Características da Pensão por Morte

1. Dependentes Elegíveis:

   • Cônjuges ou companheiros(as) que comprovem união estável.
   • Filhos menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior).
   • Filhos inválidos ou com deficiência, independentemente da idade.
   • Pais que comprovem dependência econômica do segurado falecido.

2. Requisitos para Concessão:

   • O segurado falecido deve ter qualidade de segurado na data do óbito (estar contribuindo para a Previdência Social ou dentro do período de graça).
   • Para cônjuges ou companheiros, é necessário comprovar a união estável ou o casamento.
   • Os demais dependentes devem comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido.

3. Valor do Benefício:

   • O valor da Pensão por Morte corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito de receber na data do óbito, acrescido de cotas de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Procedimento para Solicitação

1. Registro do Óbito:

   • O primeiro passo é registrar o óbito do segurado junto ao Cartório de Registro Civil.

2. Agendamento e Documentação:

   • Agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou através do site (meu.inss.gov.br).
   • Apresentar documentos pessoais do falecido e dos dependentes, além de comprovantes de vínculo e dependência econômica.

3. Análise e Concessão:

   • O INSS realizará uma análise dos documentos apresentados e verificará se os dependentes têm direito ao benefício.
   • Após a análise, a Pensão por Morte é concedida a partir da data do óbito do segurado.

Acompanhamento Jurídico

A Ciervo Advocacia oferece suporte jurídico especializado para auxiliar os dependentes na obtenção da Pensão por Morte, incluindo:

• Orientação Jurídica: Explicação detalhada sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar o benefício.
• Preparação de Documentação: Análise e organização dos documentos necessários para o processo.
• Representação Legal: Assistência na preparação e acompanhamento do pedido de benefício junto ao INSS.
• Recursos e Revisões: Interposição de recursos administrativos e judiciais em caso de indeferimento do benefício.

Conclusão

A Pensão por Morte é um importante benefício previdenciário que visa garantir a segurança econômica dos dependentes após o falecimento do segurado. A Ciervo Advocacia está comprometida em assegurar que os dependentes possam acessar esse benefício de forma justa e eficiente, proporcionando todo o suporte necessário durante o processo de solicitação e acompanhamento junto ao INSS.