Salário-Maternidade

O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às seguradas que se encontram em período de afastamento do trabalho devido à maternidade. Este benefício tem o objetivo de assegurar à mãe um período de descanso e cuidados com o recém-nascido, garantindo a manutenção de sua renda durante esse período.

Características do Salário-Maternidade

1. Beneficiárias Elegíveis:

   • Trabalhadoras seguradas do INSS, incluindo empregadas com carteira assinada, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, MEIs (Microempreendedoras Individuais) e seguradas facultativas.
   • Seguradas desempregadas que tenham mantido a qualidade de segurada até o último dia do mês anterior ao do início do benefício.

2. Duração do Benefício:

   • Para trabalhadoras empregadas, o Salário-Maternidade tem duração de 120 dias.
   • Em casos de parto prematuro, a licença-maternidade pode ser ampliada pelo período correspondente à antecipação do parto.
   • Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o benefício é concedido pelo período de 120 dias.

3. Valor do Benefício:

   • O valor do Salário-Maternidade corresponde à remuneração integral da segurada na data do afastamento.
   • Para seguradas contribuintes individuais, MEIs e facultativas, o valor é calculado com base nas contribuições realizadas nos meses anteriores ao afastamento.

Procedimento para Solicitação

1. Agendamento e Documentação:

   • Agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou através do site (meu.inss.gov.br).
   • Apresentar documentos pessoais da segurada e, dependendo do caso, certidão de nascimento da criança ou termo de guarda.

2. Análise e Concessão:

   • O INSS realizará uma análise dos documentos apresentados para verificar se a segurada tem direito ao benefício.
   • Após a análise, o Salário-Maternidade é concedido a partir da data do afastamento do trabalho.

Acompanhamento Jurídico

A Ciervo Advocacia oferece suporte jurídico especializado para auxiliar as seguradas na obtenção do Salário-Maternidade, incluindo:

• Orientação Jurídica: Explicação detalhada sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar o benefício.
• Preparação de Documentação: Análise e organização dos documentos necessários para o processo.
• Representação Legal: Assistência na preparação e acompanhamento do pedido de benefício junto ao INSS.
• Recursos e Revisões: Interposição de recursos administrativos e judiciais em caso de indeferimento do benefício.

Conclusão

O Salário-Maternidade é um direito fundamental para assegurar à trabalhadora um período de descanso e cuidados após o parto ou adoção, sem prejuízo da remuneração. A Ciervo Advocacia está comprometida em assegurar que as seguradas possam acessar esse benefício de forma justa e eficiente, oferecendo todo o suporte necessário durante o processo de solicitação e acompanhamento junto ao INSS.